{"product_id":"tributacao-em-bases-universais-von-allan-marcel-warwar-teixeira","title":"Tributação em bases universais","description":"\u003cp\u003eNesta obra, investiga-se a adequação jurídica da tributação brasileira sobre a parcela do lucro das empresas nacionais auferida por meio de suas empresas controladas no exterior. Questiona-se se tal modelo de tributação não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação e prevenção à evasão fiscal, sobretudo os que derivam da Convenção Modelo da OCDE. Além de uma pequisa das origens históricas do worldwide income, buscou-se investigar como os países desenham as suas regras de Controlled Foreign Corporations (CFC), segundo suas opções pelos sistemas de tributação mundial ou territorial. Identifica-se que tais regras vão além do escopo meramente antielisivo, possuindo um papel não menos importante de indutoras ou inibidoras no fluxo internacional de capitais. Por fim, é feita uma crítica ao modelo brasileiro, expondo seus pontos fortes e fracos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139620203\"\u003e\u003ch3\u003eDa tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139620203","offer_id":40149568618589,"sku":"9786139620203","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/552d68f7-b81c-4430-868d-915d38cd3d8b.jpg?v=1759122276","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/tributacao-em-bases-universais-von-allan-marcel-warwar-teixeira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}