{"product_id":"transexualidade-e-o-direito-a-identidade-como-inerente-a-condicao-humana-von-alessandra-tanajura","title":"Transexualidade","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho objetiva analisar o tema da Transexualidade e seus aspectos jurídicos aplicáveis da legislação brasileira, em especial no que diz respeito à possibilidade de retificação do nome e sexo no Registro Civil e demais documentos sem a realização da cirurgia de redesignação sexual, sob a ótica e com fundamentação nos direitos da Personalidade. Inicialmente, buscou-se fazer considerações sobre o transexual e demais condições sexuais. Deu-se enfoque aos Direitos da Personalidade, inerentes a todos os cidadãos e consagrados na dignidade da pessoa humana. Ainda, analisou a cirurgia de redesignação sexual no Brasil, e os obstáculos para sua realização. Por fim, traz o posicionamento jurisprudencial de alguns Tribunais de Justiça demonstrando a notoriedade jurídica do assunto. Tem por principal finalidade determinar a importância que a proteção jurídica e estatal tem para garantir o livre exercício dos direitos da personalidade, em especial o direito à intimidade, ao nome e identidade pessoal e à integridade psíquica e outras garantias fundamentais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202041874\"\u003e\u003ch3\u003ee o direito a identidade como inerente à condição humana\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786202041874","offer_id":39459886530653,"sku":"9786202041874","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a115e996-c219-4e1c-87e8-cdbbd1c3dc13.jpg?v=1758603749","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/transexualidade-e-o-direito-a-identidade-como-inerente-a-condicao-humana-von-alessandra-tanajura","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}