{"product_id":"trabalho-artistico-e-publicitario-infantil-aspectos-juridicos-e-sociais-von-ludmila-anaquim-linhares","title":"Trabalho artístico e publicitário infantil","description":"\u003cp\u003eÉ comum, na atualidade, a presença de crianças trabalhando da mesma maneira que os adultos em campanhas publicitárias, comerciais televisivos, telenovelas e programas de auditório. Surgem, então, questões tais como as que são a seguir enumeradas: se há proibição do trabalho infantil e por quais razões ele é permitido no meio artístico? Até que ponto se estende o poder familiar dos pais sobre os filhos menores e sua faculdade de consentir com a utilização da imagem destes? Quando surge a necessidade de proteção especial à criança e ao adolescente? Com efeito, o presente trabalho visa analisar o fenômeno do trabalho infantil artístico e publicitário, por meio de um estudo conjunto de suas causas e consequências e da legislação aplicável ao tema, bem como os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito da questão. Abordar-se-á, ainda, a matéria sob o ponto de vista constitucional e legal, analisando-se os conflitos existentes e discutindo as medidas aplicáveis à situação e sua efetividade, sem deixar de lado os aspectos sociológicos da questão.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330774018\"\u003e\u003ch3\u003eAspectos jurídicos e sociais\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330774018","offer_id":39420653895773,"sku":"9783330774018","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/254ecb1c-869a-4fba-83ca-c54048d3ff16.jpg?v=1757909494","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/trabalho-artistico-e-publicitario-infantil-aspectos-juridicos-e-sociais-von-ludmila-anaquim-linhares","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}