{"product_id":"temas-de-processo-penal-estudos-para-um-processo-penal-no-estado-de-direito-von-fauzi-hassan-choukr","title":"Temas de Processo Penal","description":"\u003cp\u003eTEMAS DE PROCESSO PENAL reúne escritos publicados ao longo dos últimos quinze anos que possuem como fio condutor a reflexão da redemocratização do Brasil e seus impactos na refundação do processo penal brasileiro. Passando por uma abordagem preliminar dos sistemas processuais penais foca-se, na sequência, na maneira pela qual deu-se a transição política brasileira na superação do estado de exceção (1964\/1985-1988) e suas heranças nas estruturas processuais penais, elas mesmas ainda herdeiras de um movimento de estado de não-direito vivido entre os anos de 1930-1945, dado que o Código de Processo Penal entrado em vigor em 1º\/01\/1942 contínua intacto em suas bases inquisitivas. Focando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com a redemocratização, analisa-se o impacto desses documentos no direito interno e a forma como podem ajudar a definir a reconstrução do processo penal com uma nova cultura jurídica e os instrumentos que são próprios à persecução penal no Estado de Direito\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330772854\"\u003e\u003ch3\u003eEstudos para um processo penal no Estado de Direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330772854","offer_id":39421148627037,"sku":"9783330772854","price":84.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/4e4e62e5-c812-4635-867b-ac185671d781.jpg?v=1757650724","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/temas-de-processo-penal-estudos-para-um-processo-penal-no-estado-de-direito-von-fauzi-hassan-choukr","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}