{"product_id":"subcontratacao-no-sector-privado-von-grace-parfait-mpenzi-kashemwa","title":"Subcontratação no sector privado","description":"\u003cp\u003eA subcontratação é uma actividade muito antiga e surgiu com o início da economia de mercado na Idade Média, muito antes da era industrial. Na República Democrática do Congo, as empresas utilizam-no há muito tempo, mas nenhuma legislação especial o regulamentou de forma particular até 2017. Face a esta situação, foi aprovada a Lei n.º 17\/001 de 8 de Fevereiro de 2017 que estabelece as regras aplicáveis à subcontratação no sector privado, a qual clarificou os direitos e obrigações das partes no subcontrato. Além da subcontratação, existem também serviços privados de colocação de mão-de-obra entendidos como Agências Privadas de Emprego sujeitas a um regime jurídico muito diferente; sendo a colocação a operação realizada no âmbito do serviço de colocação.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205209677\"\u003e\u003ch3\u003eface aos serviços privados de colocação de mão-de-obra de acordo com o direito congolês\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205209677","offer_id":40567466983517,"sku":"9786205209677","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f1aa3ce8-c13d-4813-84cd-192c3dc46dac.png?v=1758432260","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/subcontratacao-no-sector-privado-von-grace-parfait-mpenzi-kashemwa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}