{"product_id":"sequestro-internacional-interparental-a-abducao-e-restituicao-de-criancas-com-enfase-na-convencao-de-haia-de-1980-von-raquel-reinke","title":"Sequestro internacional interparental","description":"\u003cp\u003eO principal objetivo do trabalho é demonstrar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o que é o sequestro internacional de crianças e quais são as formas de retificá-lo com base no texto da Convenção de Haia de 1980, da qual o Brasil é signatário. Tal instrumento normativo especifica que ao juiz nacional cabe somente analisar se o menor em disputa encontra-se ou não em sua residência habitual. Caso não se encontre, cabe ao órgão jurisdicional, auxiliado pelas Autoridades Centrais e pela Advocacia-Geral da União ordenar a devolução da criança para o país em que habitualmente residia anteriormente à abdução.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202561570\"\u003e\u003ch3\u003eA abdução e restituição de crianças com ênfase na Convenção de Haia de 1980\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786202561570","offer_id":39455285346397,"sku":"9786202561570","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/efbfd118-abf3-47d9-8040-4d06f25fafe1.jpg?v=1757484686","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/sequestro-internacional-interparental-a-abducao-e-restituicao-de-criancas-com-enfase-na-convencao-de-haia-de-1980-von-raquel-reinke","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}