{"product_id":"seguranca-factual-e-juridica-na-criacao-de-riscos-von-horacio-nestor-valle-salazar","title":"Segurança factual e jurídica na criação de riscos","description":"\u003cp\u003eO direito penal moderno parte do pressuposto de que o risco é inerente a toda e qualquer atividade humana, e é a sociedade que qualifica quais dessas condutas geradoras de perigo são toleradas e quais excedem ou aumentam o risco; é por isso que busca delimitar sua intervenção, na perspetiva de que nem toda conduta que opera a partir da liberdade de ação e que estabelece uma condição para um resultado pode ser penalmente relevante, podendo ser levada ao campo da imputação objetiva penalmente falando, isso é colocado dentro do debate neste trabalho. Um capítulo à parte tem a incidência da participação da vítima na configuração do tipo penal, isto é, quando a participação ativa naquelas expectativas normativizadas que não são conhecidas como bens jurídicos absolutos (vida, liberdade, trânsito, etc.), permitem que estes sejam administrados pela vítima e a falta de cuidado ou administração destes deixa a porta aberta para que haja uma auto-colocação em perigo pela participação da vítima, sem coação ou dolo.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202768733\"\u003e\u003ch3\u003eO risco socialmente proibido e a competência da vítima no tipo de punição\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202768733","offer_id":54294668050757,"sku":"9786202768733","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/51c4e799-846c-46c9-a8aa-630625a76b66.jpg?v=1761372821","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/seguranca-factual-e-juridica-na-criacao-de-riscos-von-horacio-nestor-valle-salazar","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}