{"product_id":"saude-como-direito-do-cidadao-e-dever-do-estado-von-gagrione-fernando-da-silva","title":"Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado","description":"\u003cp\u003eO cerne deste livro, objetiva destacar, de forma sucinta, o Direito à Saúde e sua abrangência, numa análise da Constituição Federal e leis esparsas, bem como o entendimento hoje dos Tribunais, no que tange o Direito à Saúde e sua abrangência. Tendo a Saúde como direito do Cidadão e dever do Estado, e a não possibilidade da alegação da reserva do possível, ou seja, onde o Estado exime-se da sua responsabilidade de garantir ao Cidadão um direito constitucional.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139709601\"\u003e\u003ch3\u003eA abrangência do direito à saúde\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139709601","offer_id":40148265992285,"sku":"9786139709601","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6bb4d2cd-6ade-4409-8795-6ce972a6854b.jpg?v=1757657770","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/saude-como-direito-do-cidadao-e-dever-do-estado-von-gagrione-fernando-da-silva","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}