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Salário e Licença Maternidade a Homens Adotantes em União Homoafetiva: Estudo a partir do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

Salário e Licença Maternidade a Homens Adotantes em União Homoafetiva: Estudo a partir do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

von Hérica Felisberto
Taschenbuch - 9783330743861
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Beschreibung

O presente trabalho busca analisar a aplicação de princípios constitucionais nos casos de extensão de licença maternidade para os casais de homens em relação homoafetiva que adota uma criança. Vem demonstrar que, apesar do benefício da licença maternidade estar atrelado à figura materna, é plenamente possível estender esse direito a um homem, tendo em vista a sua capacidade de ser a figura materna necessária à criança. Mas, que, apesar disso, tal benefício ainda não é concedido aos casais em questão da mesma maneira como é concedido às mulheres que adotam. E, em virtude disso, necessitam buscar o Judiciário para resolver a situação. Para tanto, analisaremos princípios, a própria constituição e a legislação pertinente para verificar a possibilidade da extensão do referido benefício a tais casais.

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung August 2016
Maße 220 mm x 150 mm x 5 mm
Gewicht 147 Gramm
Format Taschenbuch
ISBN-13 9783330743861
Auflage Nicht bekannt
Seiten 88

Schlagwörter