{"product_id":"responsabilidade-penal-das-pessoas-colectivas-no-direito-camarones-von-ivan-de-nguimbous-tjat-limbang","title":"Responsabilidade penal das pessoas colectivas no direito camaronês","description":"\u003cp\u003eEstudar as consequências do princípio geral da responsabilidade penal das pessoas colectivas significa necessariamente analisar a relação de causa e efeito entre a sua consagração e as diferenças nas questões e personagens envolvidas. Mas, para além desta relação de causa e efeito, é sobretudo uma questão de analisar as diferenças nos requisitos normativos que este princípio impõe. Por conseguinte, é razoável perguntar se o legislador camaronês teve em conta todas as implicações ligadas à codificação da responsabilidade penal das pessoas colectivas. No final da análise, parece que a licença só teve em conta algumas destas consequências e ignorou outras. É lamentável que se tenha limitado a tirar as consequências substantivas, ignorando completamente as implicações processuais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205460504\"\u003e\u003ch3\u003eAs consequências da codificação de 2016\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205460504","offer_id":40826818527325,"sku":"9786205460504","price":79.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3f7ae089-0762-401a-a35f-cf5c32a9b15f.png?v=1758431518","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/responsabilidade-penal-das-pessoas-colectivas-no-direito-camarones-von-ivan-de-nguimbous-tjat-limbang","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}