{"product_id":"reparacao-concedida-as-vitimas-pelo-tribunal-penal-internacional-von-faustin-mulonda-bwami","title":"Reparação concedida às vítimas pelo Tribunal Penal Internacional","description":"\u003cp\u003eA razão de ser da lei é a luta para manter o equilíbrio entre os seres humanos e todos os elementos que compõem uma convivência. Neste contexto, a justiça é uma ferramenta para restaurar este equilíbrio perturbado pelas acções de uma pessoa em relação a outra.No entanto, esta actividade repugnante não é rara na sociedade e é responsável pela relação autor-vítima. No sistema penal internacional, várias ferramentas são criadas para assegurar a reparação em caso de desequilíbrio.O contexto dos conflitos armados, que pode ser qualificado de várias formas na lei, é rico na produção de vítimas e o mais recente sistema construído pelos Estados e confiado ao Tribunal Penal Internacional tenta responder à antiga questão da reparação.Este estudo mostra a fraqueza desta construção, que só leva a uma reparação essencialmente simbólica e ineficaz. Considera também que a reparação das vítimas deve dizer respeito a todas elas e deve ser feita, longe dos edifícios do Tribunal Penal, mas no ambiente existencial deste último.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202888875\"\u003e\u003ch3\u003eAnálise dos casos Thomas Lubanga Dylo e Germain Katanga: problema de eficácia\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202888875","offer_id":40150050144349,"sku":"9786202888875","price":26.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/691246ea-891b-4f47-9f09-22f339854fa3.jpg?v=1757570278","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/reparacao-concedida-as-vitimas-pelo-tribunal-penal-internacional-von-faustin-mulonda-bwami","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}