{"product_id":"regulamentacao-para-concessao-da-lavra-para-exploracao-da-agua-mineral-von-mariana-cristina-pereira","title":"Regulamentação para Concessão da Lavra para Exploração da Água Mineral","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho visa analisar a função da atividade econômica no mercado e no meio social partindo dos princípios que regem o mercado, como a livre iniciativa e concorrência, na busca de garantir ao consumidor maior qualidade dos produtos e serviços que lhes são ofertados. Demonstrar o conceito do que vem a ser água mineral, os requisitos necessários para aquisição da autorização de pesquisa e concessão para exploração deste recurso, sua proporção e finitude na garantia do abastecimento de água de boa parte da sociedade, as formas de poluição que as tornam impróprias ao consumo e os meios de fiscalização por parte do Estado na preservação das águas subterrâneas a fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa humana no âmbito de sua saúde física e psíquica das gerações presentes e futuras.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139670420\"\u003e\u003ch3\u003eLivre Iniciativa e a Forma de Fiscalização e Defesa das Fontes\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139670420","offer_id":40148007059549,"sku":"9786139670420","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/4267f51c-85b8-4746-a060-10221728a211.jpg?v=1777094625","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/regulamentacao-para-concessao-da-lavra-para-exploracao-da-agua-mineral-von-mariana-cristina-pereira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}