{"product_id":"regime-preventivo-da-corrupcao-publica-von-jennifer-isabel-arroyo-chacon","title":"Regime preventivo da corrupção pública","description":"\u003cp\u003eO objetivo desta investigação é o estudo da corrupção, mas numa perspetiva preventiva, sob uma abordagem de direito administrativo. Desenvolve-se o quadro teórico-concetual, para o que se recorreu ao estudo da doutrina e a referências a mecanismos implementados no Chile e no Uruguai, tidos como sistemas mais avançados dos quais se podem retirar lições. A secção seguinte apresenta os resultados da investigação, com o desenvolvimento de cada um dos mecanismos propostos, divididos nas seguintes áreas: recursos humanos, contratos públicos, declarações, sistema de controlo interno e tratamento de queixas, abertura do governo e leis que devem ser aprovadas no país para que haja um regime jurídico que reforce a prevenção da corrupção.Posteriormente, desenvolve a necessidade de criação de um órgão constitucional independente que funcione como órgão de direção do Sistema Nacional de Ética Pública e de Combate à Corrupção para liderar e coordenar os esforços que estão a ser feitos nesta área para combater eficazmente a corrupção.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206100751\"\u003e\u003ch3\u003eRecomendações para a legislação latino-americana\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206100751","offer_id":46810054459717,"sku":"9786206100751","price":84.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5ff5fa46-8c68-4133-ac00-8bb14e4a004e.jpg?v=1758693941","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/regime-preventivo-da-corrupcao-publica-von-jennifer-isabel-arroyo-chacon","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}