{"product_id":"reforma-do-sector-dos-transportes-na-rdc-von-michel-diumu-omasombo","title":"Reforma do sector dos transportes na RDC","description":"\u003cp\u003eEste livro inspira-se no debate sobre a transformação das empresas públicas do sector dos transportes, incluindo a gestão dos portos marítimos congoleses. O exercício das funções portuárias envolve aspectos muito específicos resultantes da multiplicidade de actores e da dimensão de serviço público que o governo e as autoridades locais confiam à actividade portuária. Para evitar o declínio do papel do Estado na regulação, na gestão e nas operações e para dar uma oportunidade à reforma portuária de ser útil, o estudo propõe: (1) a criação, após a adopção de uma lei, da Autoridade Portuária Nacional, que se encarregaria dos aspectos da governação portuária relacionados com o território, o ambiente e as transacções; (2) o reforço dos instrumentos da nova governação, como os mandatos, as competências e o âmbito geográfico. (3) vincular a autoridade portuária à Presidência da República para o seu correcto funcionamento, (4) reestruturar profundamente o SCPT, o SCNCC, a CVM e a RVF, (5) fazer da nova rede proposta uma alternativa à privatização.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205931110\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205931110","offer_id":46665842917701,"sku":"9786205931110","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9b3d4560-5fda-4e94-bfb2-96a96625f613.jpg?v=1758517099","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/reforma-do-sector-dos-transportes-na-rdc-von-michel-diumu-omasombo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}