{"product_id":"reducao-da-maioridade-penal-aspectos-positivos-e-negativos-von-igor-brignol-salvador","title":"Redução da maioridade penal: aspectos positivos e negativos","description":"\u003cp\u003eEste texto trata de um tema que nos acompanha ao longo dos anos e que mesmo antigo mantém-se atual, devido não só aos inúmeros debates que dia-a-dia o cercam como devido às diversas propostas de Emendas Constitucionais que buscam uma alteração na sistemática legislativa em vigência. A maioridade penal é um assunto bastante polêmico, pois, de um lado, estão os defensores de sua manutenção, alegando a impossibilidade da alteração por se tratar de uma cláusula pétrea; de outro, estão os que requerem sua modificação sustentando que as penas atuais são muito brandas. O presente livro, além de uma evolução histórica sobre o tema, mostra como foi evoluindo a idade fixadora da imputabilidade penal. Dessa forma, foi efetuada uma comparação com a legislação dos demais países. Na sequência, foram apontados os aspectos favoráveis e os desfavoráveis de uma eventual redução da maioridade penal, para, ao final, tratar sobre a cláusula pétrea, que torna o atual regramento, insuscetível de qualquer alteração.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139723782\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139723782","offer_id":39464328167517,"sku":"9786139723782","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/6d8f42e3-31ec-4814-b9fb-19be823f1cf8.jpg?v=1758088029","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/reducao-da-maioridade-penal-aspectos-positivos-e-negativos-von-igor-brignol-salvador","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}