{"product_id":"questoes-emblematicas-em-propriedade-intelectual-na-agricultura-von-charlene-de-avila-und-neri-perin","title":"Questões emblemáticas em propriedade intelectual na agricultura","description":"\u003cp\u003eA presente obra reúne textos que abordam aspectos complexos e densos na seara da propriedade intelectual na agricultura, Em específico, apresenta estudos e análises a respeito da Ação Coletiva ajuizada pelos Sindicatos de sojicultores no Brasil em face de Monsanto do Brasil Ltda e de Monsanto CO. A discussão se trava a respeito da manipulação genética da Soja promovida pela Monsanto, que criou a semente transgênica \"Soja Round-up Ready\", popularmente conhecida como \"Soja RR\", capaz de gerar mudas resistentes a herbicidas formulados a base de Glifosato, proporcionando significativo ganho de produção. A Monsanto, visando obter proteção patentária ao processo de criação das sementes, estabeleceu um sistema de cobrança baseado em royalties, taxas tecnológicas e indenizações pela utilização das sementes. Os Sindicatos e os autores desta obra entendem que a questão teria de ser analisada sob a ótica da Lei de Cultivares, não pela Lei de Patentes. Assim, ser-lhes ia permitido,independentemente do pagamento de qualquer taxa a titular da tecnologia, a reserva de sementes para replantio, a venda de produtos como alimento e, quanto a pequenos produtores rurais, a multiplicação de semente.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139739745\"\u003e\u003ch3\u003eEstudos de direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139739745","offer_id":40148215332957,"sku":"9786139739745","price":87.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/9fb4c8a3-f122-4afa-be6e-455d22492f0d.jpg?v=1757913188","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/questoes-emblematicas-em-propriedade-intelectual-na-agricultura-von-charlene-de-avila-und-neri-perin","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}