{"product_id":"quadro-constitucional-e-juridico-do-poder-judicial-do-cazaquistao-von-zhanar-yesembayeva-und-leila-zhanuzakova","title":"Quadro constitucional e jurídico do poder judicial do Cazaquistão","description":"\u003cp\u003eA monografia é dedicada ao estabelecimento do poder judiciário no Cazaquistão desde a independência. São estudados aspectos teóricos do poder judicial, fases da sua formação e desenvolvimento. É dada especial atenção à criação da justiça administrativa como instrumento para proteger os direitos dos indivíduos e das pessoas jurídicas contra ações ilegais das autoridades públicas. As garantias legais, organizacionais, funcionais, sociais e materiais de independência dos juízes são consideradas na monografia. São analisados problemas relacionados com a qualificação dos juízes, sua formação profissional, responsabilidade disciplinar, administrativa e penal dos juízes, bem como com a atividade dos órgãos que realizam a seleção de qualificação dos juízes e os levam à responsabilidade disciplinar. A experiência dos países estrangeiros desenvolvidos sobre estas questões e os instrumentos internacionais que estabelecem normas para garantir a independência dos juízes foram estudados em termos comparativos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786200795939\"\u003e\u003ch3\u003eSistema judiciário do Cazaquistão\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786200795939","offer_id":40151297491037,"sku":"9786200795939","price":82.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/69fe45c8-04dd-4976-926b-18a428a2984f.jpg?v=1757400064","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/quadro-constitucional-e-juridico-do-poder-judicial-do-cazaquistao-von-zhanar-yesembayeva-und-leila-zhanuzakova","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}