{"product_id":"proibicoes-e-restricoes-no-direito-constitucional-nocao-tipos-funcoes-e-mecanismo-de-accao-von-rashit-nurmagambetov","title":"PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES NO DIREITO CONSTITUCIONAL","description":"\u003cp\u003eA monografia é dedicada à investigação das proibições e restrições constitucionais-legais como um problema integrante do direito constitucional moderno, definição de conceitos de proibições e restrições constitucionais-legais, características dos sinais, funções, formas de expressão, eficácia de acção e garantias da sua realização. Destina-se a estudantes, estudantes de pós-graduação, professores, bem como a todos aqueles que estão interessados nas questões de direito constitucional\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203567809\"\u003e\u003ch3\u003enoção, tipos, funções e mecanismo de acção\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786203567809","offer_id":39441208311901,"sku":"9786203567809","price":79.0,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ce90c85d-5be7-4351-b784-3463ca7e401b.jpg?v=1757308352","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/proibicoes-e-restricoes-no-direito-constitucional-nocao-tipos-funcoes-e-mecanismo-de-accao-von-rashit-nurmagambetov","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}