{"product_id":"procedimento-de-autorizacao-de-despedimento-von-adriana-del-pilar-perez-ferrer","title":"Procedimento de Autorização de Despedimento","description":"\u003cp\u003eO objectivo deste livro é analisar o procedimento de autorização de despedimento, transferência ou modificação das condições de trabalho, previsto na Lei Orgânica do Trabalho, Trabalhadores e Trabalhadoras, sendo uma pesquisa de tipo documental e a nível descritivo, estudando os diferentes aspectos que constituem o desenvolvimento deste procedimento, levado pelo empregador perante a Inspecção do Trabalho correspondente, contribuindo para o conhecimento jurídico para garantir o direito à defesa do trabalhador e do empregador. Esta investigação justifica-se porque visa contribuir, com base numa revisão da legislação laboral e processual, a fim de contribuir para o devido processo. Este estudo foi realizado através da compilação sistemática da doutrina jurídica, a fim de servir de contributo para os profissionais e juristas aquando da apresentação do referido procedimento. Este procedimento procura proteger os trabalhadores com privilégios sindicais e segurança de emprego contra despedimento injustificado, transferência ou modificação das condições de trabalho por parte do empregador.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205585443\"\u003e\u003ch3\u003eTransferência ou modificação das condições de trabalho\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205585443","offer_id":40866609201245,"sku":"9786205585443","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/aab29724-21f9-4f01-b313-85b72c81d6d6.png?v=1758955302","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/procedimento-de-autorizacao-de-despedimento-von-adriana-del-pilar-perez-ferrer","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}