{"product_id":"problemas-de-destituicao-presidencial-nos-paises-da-cei-von-gor-margaryan","title":"Problemas de destituição presidencial nos países da CEI","description":"\u003cp\u003eNa comunidade mundial moderna, o fenómeno da responsabilidade legal do chefe de Estado é um elemento necessário e uma garantia importante do regime democrático. Por esta razão, a ausência desta instituição nos países autoritários é indicativa. A inclusão na legislação do mecanismo de responsabilidade do Presidente do Estado está associada à resolução de um problema jurídico muito complexo. Este problema reside no facto de a acusação apresentada contra o chefe de Estado dizer respeito a todo o sistema de órgãos do Estado e poder implicar a destruição do princípio da separação de poderes.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206403234\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206403234","offer_id":47033713459525,"sku":"9786206403234","price":26.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/148d4fea-ba21-4137-8c34-02468430b561.jpg?v=1758608904","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/problemas-de-destituicao-presidencial-nos-paises-da-cei-von-gor-margaryan","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}