{"product_id":"privatizacao-e-parceria-publico-privada-no-sistema-penitenciario-von-rafael-ferreira","title":"Privatização e Parceria Público-Privada no Sistema Penitenciário","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho tem como objetivo analisar uma possível alternativa à crise do sistema penitenciário brasileiro, com a introdução da iniciativa privada nos serviços prestados nas unidades prisionais, através do instituto das parcerias público-privadas. Os efeitos inerentes à inobservância da efetiva execução penal acumulam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais e à superlotação, incorrendo em graves danos à dignidade dos presos enquanto seres humanos. Para tanto, é necessário analisar a atualidade carcerária no Brasil e o decorrente reflexo na sociedade, compreender as disposições legais inerentes à efetiva condução da aplicação da pena privativa de liberdade e outras alternativas penais, agregando o conceito de privatização e o instituto da parceria público-privada mediante experiências no cenário internacional, com a apreciação da proposta de gestão compartilhada do sistema penitenciário. Com a reunião desses dados, torna-se possível discutir a proposta de gestão compartilhada do sistema penitenciário brasileiro.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139732203\"\u003e\u003ch3\u003eUma alternativa ao desmoronamento institucional do encarceramento no Brasil\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139732203","offer_id":40149288517725,"sku":"9786139732203","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f9435ca1-1fca-40af-a718-f4f883235b1f.jpg?v=1757400267","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/privatizacao-e-parceria-publico-privada-no-sistema-penitenciario-von-rafael-ferreira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}