{"product_id":"privacao-de-liberdade-von-wanderson-dos-santos-brito-und-jussara-aparecida-martins-ferreira","title":"Privação de Liberdade","description":"\u003cp\u003eEste livro analisa a situação jurídica do preso que encontra-se privado de sua liberdade além do prazo estipulado na sentença penal condenatória. O direito à liberdade deve prevalecer, uma vez que, essa garantia deveria ser privada quando há prática de violação de norma penal imposta juridicamente. A pena, que poderá ser cumprida por meio da prisão, é estipulada numa sentença penal condenatória. Sobre esse enfoque, a extrapolação do prazo de cumprimento da pena na prisão pode ser considerada como prisão ilegal. Isso significa que a prisão extrapolada é incluída no rol de ilegalidade na prisão, considerando que a estadia do condenado na prisão pode gerar prejuízos irreparáveis, devendo o Estado observar e indenizar tal omissão na aplicação da pena imposta.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202182478\"\u003e\u003ch3\u003eExtrapolação de prazo na Sentença Penal Condenatória\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202182478","offer_id":40149614526557,"sku":"9786202182478","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/a4ba7890-a688-4cbf-abfc-a05de634ee52.jpg?v=1758177030","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/privacao-de-liberdade-von-wanderson-dos-santos-brito-und-jussara-aparecida-martins-ferreira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}