{"product_id":"prisao-arbitraria-von-carol-sakalumbu-mukazu","title":"Prisão arbitrária","description":"\u003cp\u003eSendo a liberdade um princípio e a detenção uma exceção, este paradigma permitiu-nos apoiar a nossa reflexão sobre o carácter global da detenção na República Democrática do Congo e, mais especificamente, na ANR Lubumbashi. Com efeito, é com amargura que constatamos que os cidadãos congoleses e estrangeiros, embora cometendo actos anti-sociais, são privados dos seus direitos de defesa previstos nos artigos 18 e 19 da Constituição da RDC, alterada pela Lei n.º 11\/002 de 20 de janeiro de 2011 que revê certos artigos da Constituição da República Democrática do Congo de 18 de fevereiro de 2006, embora a investigação pré-julgamento permaneça secreta. A Agência Nacional de Informações não dá aos advogados dos detidos ou aos seus familiares qualquer oportunidade de saberem de que são acusados os detidos, e verifica-se que as condições em que os suspeitos estão detidos não cumprem nenhum dos critérios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem. O nº 1 do artigo 16º da Constituição da República Democrática do Congo, tal como revista até à data, afirma que: \"A pessoa humana é sagrada...\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207230099\"\u003e\u003ch3\u003eA questão da detenção arbitrária na República Democrática do Congo, o caso da ANR\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207230099","offer_id":48290458468677,"sku":"9786207230099","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c8c7c5ac-7f0b-47a4-ae72-4e213cc819e1.jpg?v=1760594190","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/prisao-arbitraria-von-carol-sakalumbu-mukazu","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}