{"product_id":"principio-da-ressocializacao-na-execucao-penal-necessidade-e-possibilidade-von-marco-antonio-de-oliveira","title":"Princípio da ressocialização na Execução Penal","description":"\u003cp\u003eO estudo analisou as funções da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuação do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessário esforço da sociedade na busca da efetividade da ressocialização. Discutiu o perfil histórico do sistema punitivo. A interligação do Direito com outras ciências para compreender os objetivos do cárcere. A Criminologia, as reformas penológicas com a crise da prisão, que não cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou políticas de controle social, as causas da expansão punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupação com a vítima do delito como um sujeito de direito, a privatização de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educação como transformação do indivíduo, integrante de uma comunidade que lhe dá nova oportunidade. Conclui que a educação liberta e que a ressocialização do agente desviante não só é possível como necessária, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639741193\"\u003e\u003ch3\u003eNecessidade e possibilidade\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783639741193","offer_id":39440158031965,"sku":"9783639741193","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/eccf1748-7467-4a8e-8cad-77b52fb27bae.jpg?v=1750742637","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/principio-da-ressocializacao-na-execucao-penal-necessidade-e-possibilidade-von-marco-antonio-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}