{"product_id":"principio-da-razoabilidade-legal-von-wendy-blanco-donaire","title":"Princípio da Razoabilidade Legal","description":"\u003cp\u003eQuando o legislador sanciona uma norma, quando o juiz emite uma sentença, ou o administrador emite um acto administrativo, procura-se em todos os casos gerar os meios necessários para alcançar um fim desejado. Neste processo de criação normativa ou interpretação legal, geralmente há mais de uma alternativa para o mesmo propósito. Quando a norma é razoável, não só em si mesma, mas também em relação a todo o sistema legal, só assim pode ser considerada conforme à lei e, portanto, justa ( Sapag Mariano A. (2008) O Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade como limite constitucional do Estado: um estudo comparativo. Di Kaion No. 17 Universidad de la Sabana. Colômbia).\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786203208825\"\u003e\u003ch3\u003eParâmetro de Controle Constitucional, Regulatório e Interpretativo\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786203208825","offer_id":40150328180829,"sku":"9786203208825","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c08e3660-b637-40b6-b896-94125cca2d24.jpg?v=1778137188","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/principio-da-razoabilidade-legal-von-wendy-blanco-donaire","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}