{"product_id":"principio-da-presuncao-de-responsabilidade-de-agentes-publicos-von-marcilia-metzker","title":"Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicos","description":"\u003cp\u003eO Estado é o maior contratante de obras, serviços, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; daí, as aquisições devem ser alvo permanente de fiscalização pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a ótica da presunção de responsabilidade que exsurge do exercício de funções públicas. Nos anos 20¿s do Século XXI, o Brasil colocou-se em evidência internacional pela pujança de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos escândalos de corrupção, favorecimentos, desvios de dinheiro público, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condenação de agentes políticos de vários níveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jurídica, política e, sobretudo, crítica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequências, para propor a formação de um sistema amplo que abranja a fiscalização do exercício das funções públicas e a adequada responsabilização dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da questão resultou na revelação do novo princípio de direito que dá título à obra.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204193434\"\u003e\u003ch3\u003eno exercício de funções públicas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204193434","offer_id":39614921146461,"sku":"9786204193434","price":98.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/e4b48501-5d59-487c-8f7c-1a704e9242a7.jpg?v=1759213521","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/principio-da-presuncao-de-responsabilidade-de-agentes-publicos-von-marcilia-metzker","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}