{"product_id":"principio-da-nao-intervencao-nos-assuntos-internos-von-theophile-bwamuchuma-bilingi","title":"Princípio da não-intervenção nos assuntos internos","description":"\u003cp\u003eO presente trabalho tem-se centrado no princípio da não intervenção nos assuntos de um Estado: o caso das eleições em África face às posições assumidas pela comunidade internacional. De facto, a nossa problemática consistia em saber se o direito internacional através do canal da comunidade internacional é capaz de se impor na esfera tradicional dos domínios da competência de um Estado ou dos assuntos soberanos de um Estado para aplicar em toda a independência e soberania as normas relativas aos direitos humanos, em particular as eleições no seu território. Assim, colocámo-nos duas questões, nomeadamente, se alguma posição tomada pela comunidade internacional em relação à organização e proclamação de eleições em África deve ser sempre considerada como uma violação do princípio da não-intervenção? Em que medida pode a posição da comunidade internacional sobre as eleições em África ser considerada legal?\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204586618\"\u003e\u003ch3\u003eO caso das eleições em África face à posição da comunidade internacional\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204586618","offer_id":39973881053277,"sku":"9786204586618","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8de16ef1-6e75-464a-83fc-e85984f823c5.png?v=1758261043","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/principio-da-nao-intervencao-nos-assuntos-internos-von-theophile-bwamuchuma-bilingi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}