{"product_id":"prevaricacao-judicial-von-gerardo-morales-suarez","title":"Prévaricação Judicial","description":"\u003cp\u003eEste documento contém um estudo sobre o crime de prevaricação de Juízes e Árbitros na lei tipificado e punido no Código Penal Orgânico Integral vigente no Equador desde 10 de agosto de 2014 e as mudanças feitas na descrição da conduta proibida que antes da emissão e entrada em vigor desta nova legislação foi tipificada. Esta nova descrição típica é analisada em comparação com outras legislações. A fim de completar toda a estrutura normativa que regula o direito substantivo e o direito processual, achamos apropriado analisar o padrão probatório, as diferenças com dúvida razoável e em dubio pro reo e suas diferenças com o comportamento do juiz como delito disciplinar.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204230504\"\u003e\u003ch3\u003eO crime de prevaricação no Equador\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204230504","offer_id":39513906085981,"sku":"9786204230504","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/093950cb-eb89-4c09-9231-009b684a5f0e.jpg?v=1757827074","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/prevaricacao-judicial-von-gerardo-morales-suarez","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}