{"product_id":"prevalencia-da-teoria-da-unidade-de-titulo-de-imputacao-von-lorenzo-perez-livia","title":"Prevalência da teoria da unidade de título de imputação","description":"\u003cp\u003eOs fundamentos jurídicos que apoiam a Prevalência da Teoria da Unidade de Título de Imputação na determinação da natureza jurídica do Extraneus no crime de Colusão são estabelecidos, a partir de um modelo descritivo, análise de conversas e revisão doutrinal, os principais resultados mostram que o julgamento do Extraneus sob a Teoria da Unidade de Título de Imputação garante o cumprimento do objectivo público do processo penal de forma integrada; Determina a mesma responsabilidade criminal para o intraneus e o extraneus; além disso, permite que a conduta seja punida sob a abordagem da teoria geral de prevenção, bem como garante a reparação do Estado para a tesouraria afectada.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204867830\"\u003e\u003ch3\u003eDeterminação da natureza jurídica do extraneus no delito de conluio\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204867830","offer_id":40212902969437,"sku":"9786204867830","price":60.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/91325639-2e3f-4de9-b72a-465b82957f80.png?v=1758175741","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/prevalencia-da-teoria-da-unidade-de-titulo-de-imputacao-von-lorenzo-perez-livia","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}