{"product_id":"pratica-do-testemunho-anonimo-seu-valor-probatorio-perante-o-tpi-von-christian-buzigwa","title":"Prática do testemunho anónimo, seu valor probatório perante o TPI","description":"\u003cp\u003eNeste estudo, propomo-nos abordar as várias questões que identificámos numa dupla perspectiva: a primeira parte é dedicada à análise das generalidades do sistema de justiça penal internacional, do seu funcionamento num quadro normativo e dos actores envolvidos no processo de investigação, bem como dos conceitos geralmente aceites no sistema jurídico internacional. É dada especial atenção à questão do equilíbrio de poderes e\/ou de direitos dos intervenientes no processo, o Procurador, os juízes, as testemunhas, as vítimas e os arguidos. A segunda parte é consagrada aos problemas processuais colocados pelo testemunho anónimo e aos actos praticados no âmbito do procedimento de investigação por testemunho anónimo em alguns casos considerados mais importantes do ponto de vista jurisprudencial. É dada especial ênfase aos problemas colocados pelo testemunho anónimo, ao abuso do processo e, através da proposta de soluções para os problemas, uma perspectiva de iure condendo encerra o nosso estudo antes de apresentar uma conclusão.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205964743\"\u003e\u003ch3\u003eParadoxo de uma escala distorcida\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205964743","offer_id":46678359933253,"sku":"9786205964743","price":99.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/42b66b49-23cd-41a9-8430-c8df713332b2.jpg?v=1758514478","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/pratica-do-testemunho-anonimo-seu-valor-probatorio-perante-o-tpi-von-christian-buzigwa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}