{"product_id":"porte-de-drogas-para-consumo-proprio-von-vanessa-machado-de-oliveira","title":"Porte de drogas para consumo próprio","description":"\u003cp\u003eO presente livro tem por finalidade realizar um estudo acerca da liberdade do indivíduo quanto ao uso de substâncias entorpecentes consideradas ilícitas pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a fragmentariedade da aplicação do Direito Penal, o qual deve se limitar a sancionar práticas consideradas lesivas à coletividade. Utiliza-se, para tanto, da análise de alguns dos dispositivos penais concernentes ao combate ao uso de substâncias entorpecentes, contrapondo-os aos ditames constitucionais e princípios embasados do Direito Penal.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139742028\"\u003e\u003ch3\u003eAplicação da fragmentariedade penal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139742028","offer_id":40148524171357,"sku":"9786139742028","price":32.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c766665a-126d-4782-81ad-aef12bef06c2.jpg?v=1758779887","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/porte-de-drogas-para-consumo-proprio-von-vanessa-machado-de-oliveira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}