{"product_id":"politica-de-acoes-afirmativas-e-sistema-de-cotas-raciais-von-roberto-anjos","title":"Política de Ações Afirmativas e Sistema de Cotas Raciais","description":"\u003cp\u003eEm sua monografia de conclusão do Curso de Direito, o autor buscou verificar se o sistema de cotas raciais para ingresso nos cursos superiores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), implantado em 2003, é norma eficaz e cumpre seu objetivo respeitando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação. Foram analisados documentos institucionais visando coletar informações sobre os impactos causados por esta ação afirmativa nos alunos desta Universidade. Também foram interpretados dados estatísticos do IBGE e de outros estudos objetivando apresentar o atual quadro de desigualdade entre indivíduos de pele negra e parda e de pele branca, especialmente no que se refere ao acesso às universidades públicas brasileiras. O tema é bastante polêmico, tanto no que tange à jurisprudência quanto no âmbito da doutrina, tendo sido realizada vasta revisão da literatura buscando diferenciar a igualdade formal da igualdade material, além de breve escorço histórico para desmistificar a falácia da igualdade inaugurada pelas revoluções liberais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786202171670\"\u003e\u003ch3\u003eO Princípio da Igualdade Material no Ingresso em Universidades Brasileiras\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786202171670","offer_id":40148804993117,"sku":"9786202171670","price":35.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/23c82486-d8dc-4fac-89ed-63374915413d.jpg?v=1759122859","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/politica-de-acoes-afirmativas-e-sistema-de-cotas-raciais-von-roberto-anjos","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}