{"product_id":"planejamento-urbanistico-ambiental-instrumento-de-concretizacao-de-direitos-von-eduarda-de-sousa-lemos","title":"Planejamento urbanístico ambiental","description":"\u003cp\u003eO desenvolvimento sustentável impõe novas condutas no tocante ao meio ambiente, tanto na esfera natural, quanto na artificial, com o objetivo de tutela do bem-estar das presentes e futuras gerações. É nesse sentido que documentos internacionais e a legislação interna brasileira alteraram a disciplina do meio ambiente e das cidades, a fim de garantir a concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nesse contexto, o planejamento se torna instrumento democrático essencial à gestão pública, uma vez que ele permite estabelecer prioridades, reconhecer as necessidades locais e prever soluções condizentes com a realidade de cada região, atendendo às necessidades mais essenciais da população. O planejamento ambiental e o planejamento urbanístico, ao proporem soluções aos problemas de degradação ambiental e de desordenação urbana, são instrumentos indispensáveis à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais e sociais garantidos na Constituição Brasileira de 1988.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139667390\"\u003e\u003ch3\u003eInstrumento de concretização de direitos\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139667390","offer_id":39464151515229,"sku":"9786139667390","price":32.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/5ef26ce6-d19f-4505-b5c1-e67729a80349.jpg?v=1757658698","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/planejamento-urbanistico-ambiental-instrumento-de-concretizacao-de-direitos-von-eduarda-de-sousa-lemos","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}