{"product_id":"pena-e-legalidade-justificacao-dogmatica-da-reacao-penal-a-luz-da-finalidade-preventiva-da-pena-von-marcela-sarmento-cavalcanti","title":"Pena e Legalidade","description":"\u003cp\u003eEsse livro tem por objetivo desenvolver o tema acerca da finalidade da pena, justificando-se assim a reação penal dentro do proposto pela legalidade do Estado Democrático de Direito. Para tanto, lançou-se mão da dogmática penal como meio e instrumento para se alcançar o fim pretendido. Essa pesquisa investigou a finalidade da pena, o processo de legitimação e justificação da reação penal ao longo dos anos a fim de inferir quais os limites que balizam a atuação Estatal no que toca à punição penal. Com essa finalidade, a atual pesquisa tratou da sanção penal, delimitando-se o estudo ao tipo de sanção penal ¿penä, estudando as teorias sobre a função da pena, seus fundamentos, os limites impostos ao próprio Estado na sua aplicação e a relação que a pena estabelece com a tutela de bens relevantes na sociedade e juridicamente valorados. Constatou-se que a pena persegue a finalidade preventiva geral, porém ela não desempenha sua finalidade preventiva de forma absoluta, pois dessa forma, estaria abrindo margem para a punição arbitrária em nome de uma prevenção e de uma proteção de bens jurídicos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783330198869\"\u003e\u003ch3\u003eJustificação Dogmática da Reação Penal à luz da Finalidade Preventiva da Pena\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9783330198869","offer_id":39422326014045,"sku":"9783330198869","price":64.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/8cb5241e-0e1e-4f87-85fd-757156abfcb0.jpg?v=1757737864","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/pena-e-legalidade-justificacao-dogmatica-da-reacao-penal-a-luz-da-finalidade-preventiva-da-pena-von-marcela-sarmento-cavalcanti","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}