{"product_id":"participacao-no-sistema-de-resolucao-de-litigios-da-omc-von-gregoire-bakandeja-mukenge","title":"Participação no Sistema de Resolução de Litígios da OMC","description":"\u003cp\u003eO estudo do tratamento dos países em desenvolvimento (PED) no sistema de resolução de litígios da OMC (DSS) é interessante devido à sua riqueza, à sua abordagem teórica e prática das regras desta organização e às suas armadilhas que envolvem parâmetros legais transcendentes. Em 1994, no Preâmbulo do Acordo da OMC, os Membros notaram a importância de dar \"particular atenção\" à participação dos países em desenvolvimento no comércio internacional para o seu desenvolvimento. Para demonstrar esta \"atenção\", o DSU da OMC, através da sua regulação do comércio internacional e função de resolução de litígios, é o quadro ideal. Nesta perspectiva, este livro aborda a questão chave de saber se o tratamento ou o destino da participação dos países em desenvolvimento neste mecanismo de resolução de litígios é justo. Enquanto o autor conclui que a DRS é aparentemente participativa para os países em desenvolvimento, a realidade do seu tratamento neste mecanismo é injusta.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786204244495\"\u003e\u003ch3\u003eCrónica de tratamento desigual dos países em desenvolvimento\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786204244495","offer_id":39530589847645,"sku":"9786204244495","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/ee9adcc8-6daf-400f-939b-110c4f6a486e.jpg?v=1758002380","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/participacao-no-sistema-de-resolucao-de-litigios-da-omc-von-gregoire-bakandeja-mukenge","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}