{"product_id":"os-direitos-fundamentais-e-o-direito-penal-o-principio-da-proibicao-da-protecao-deficiente-von-adaltro-cristiano-zorzan","title":"Os Direitos Fundamentais e o Direito Penal:","description":"\u003cp\u003eA obra aborda a relação do Direito Penal com os direitos fundamentais sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade. Sublinhe-se, contudo, que o enfoque dado ao aludido princípio recai sobre uma de suas ¿faces¿, a saber, o princípio da proibição da proteção insuficiente. Trata também do chamado garantismo, abordando, além de seu viés negativo, mais conhecido e por vezes tido como o único que há, o seu viés positivo, nem tão difundido, mas cuja aplicação vem ganhando força na doutrina e na jurisprudência pátrias.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139774890\"\u003e\u003ch3\u003eO Princípio da Proibição da Proteção Deficiente\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Libri","offers":[{"title":"Softcover - 9786139774890","offer_id":39436480053341,"sku":"9786139774890","price":54.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/3dc395bc-7b55-4f35-b59d-eec9c426bcad.jpg?v=1757483175","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/os-direitos-fundamentais-e-o-direito-penal-o-principio-da-proibicao-da-protecao-deficiente-von-adaltro-cristiano-zorzan","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}