{"product_id":"obrigacoes-relativas-ao-comercio-ao-abrigo-do-direito-da-ohada-von-rachidi-kinkela-nzau","title":"Obrigações relativas ao comércio ao abrigo do direito da OHADA.","description":"\u003cp\u003eNa maioria dos sistemas jurídicos modernos, a capacidade jurídica é uma condição prévia para o exercício de uma atividade profissional. Sem capacidade jurídica, um ser humano não pode pretender ser capaz de praticar um ato protegido por lei.É o caso de uma atividade comercial, que exige que a pessoa que a exerce seja previamente autorizada pelo legislador nacional, regional ou internacional. É este o objeto do nosso estudo, que trata da capacidade comercial no âmbito do direito da OHADA.A OHADA é um instrumento jurídico concebido e aplicado pela África para favorecer a integração e o crescimento económico.Com efeito, estamos convencidos de que a desconfiança dos operadores económicos, manifestada pelo abrandamento dos investimentos em África, se deve à excessiva variedade de regulamentações e de procedimentos de resolução de litígios aplicáveis ao direito comercial, fonte de uma verdadeira insegurança jurídica e judiciária.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786208649852\"\u003e\u003ch3\u003eanálise das obrigações associadas à atividade comercial ao abrigo da legislação da OHADA.\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786208649852","offer_id":54154734076229,"sku":"9786208649852","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/15c59a25-d3b7-4de4-b754-9447ddaf0e87.jpg?v=1740468690","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/obrigacoes-relativas-ao-comercio-ao-abrigo-do-direito-da-ohada-von-rachidi-kinkela-nzau","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}