{"product_id":"objecao-de-consciencia-no-cumprimento-do-servico-militar-obrigatorio-von-mario-ivan-delgado-melo","title":"Objeção de consciência no cumprimento do serviço militar obrigatório","description":"\u003cp\u003eO presente livro procura através de uma análise e evolução jurisprudencial blindar o conceito denominado OBJECÇÃO DE CONSCIÊNCIA, por se tratar de um direito eminentemente humano - fundamental - que pode ser acedido se estiverem preenchidos os requisitos formais e se a realidade o permitir evidenciar, precedendo, em qualquer caso, uma recusa pacífica de cumprimento de um dever normativo e, portanto, jurídico, por razões inerentes ao pensamento, religião ou crença. A objeção de consciência está ligada ao direito à privacidade e à liberdade, daí que lhe deva ser dado o mesmo tratamento, para além da presunção de boa-fé de quem a promove, pois do ponto de vista formal, está estabelecido que, regra geral, a obrigatoriedade do serviço militar prevalece sobre as ideias, opiniões, pensamentos e convicções íntimas, devendo ser demonstrada a autenticidade da objeção, pois há quem procure certamente desculpas para não prestar o serviço militar.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206478010\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206478010","offer_id":47119235711301,"sku":"9786206478010","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f2e7673e-54c1-4bf3-9665-5be12343062d.jpg?v=1758781178","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/objecao-de-consciencia-no-cumprimento-do-servico-militar-obrigatorio-von-mario-ivan-delgado-melo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}