{"product_id":"o-tribunal-superior-de-zinder-na-gestao-dos-menores-von-dalmeida-ismael-wilfried-pierrot","title":"O Tribunal Superior de Zinder na gestão dos menores","description":"\u003cp\u003eSempre foi natural sentir a necessidade, senão mesmo a necessidade, sempre que a questão dos menores foi tratada, em disciplinas jurídicas ou não, de aplicar um regime derrogatório do direito comum. Esta necessidade de singularização justifica-se pelo carácter inexistente ou incompleto do discernimento nos assuntos delicados que são os menores. O legislador do Níger subscreveu esta necessidade quando aprovou a Lei dos Tribunais de Menores em 2014, quer devido ao envolvimento progressivo e multifacetado dos menores na prática de infracções penais, quer devido à necessidade premente de separar o direito aplicável aos menores do direito comum. O legislador do Níger adoptou uma política de proteção dos menores em conflito com a lei, quer se trate de delitos comuns ou de novas formas de delito. Entre o limiar da irresponsabilidade penal total e o sistema mais brando de responsabilidade penal dos menores, o Níger soube moderar as exigências da sua política penal para as conciliar com a esfera singular da menoridade.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207489091\"\u003e\u003ch3\u003eem conflito com a lei: ação penal-investigação-julgamento\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207489091","offer_id":48580536959301,"sku":"9786207489091","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/706f6b17-c333-4663-998d-74d32a812242.jpg?v=1751349001","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-tribunal-superior-de-zinder-na-gestao-dos-menores-von-dalmeida-ismael-wilfried-pierrot","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}