{"product_id":"o-trabalho-da-gestante-e-da-lactante-em-ambiente-insalubre-von-karine-carla-de-freitas-pereira","title":"O trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre","description":"\u003cp\u003eO artigo 394-A da CLT, acrescido pela Lei 13.287 de 11 de maio de 2016, trouxe a proteção do meio ambiente de trabalho para gestante e lactante, proibindo este em ambiente insalubre. No entanto questiona-se se a medida indubitavelmente protetiva à saúde da mulher e do bebê seria prejudicial em relação às questões trabalhistas, como o pagamento ou não do respectivo adicional, o remanejamento durante o período gestacional e de amamentação e se ensejaria discriminação ao contratar. A questão mantém-se controvertida com o advento da chamada reforma trabalhista, que alterou novamente o texto da recém acrescida norma, os motivos para divergência abrangem também se a nova redação é constitucional e se representa um retrocesso na conquista dos direitos sociais para as mulheres.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139727551\"\u003e\u003ch3\u003eAs recentes alterações da legislação trabalhistas quanto a proteção do trabalho da mulher em ambiente insalubre\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139727551","offer_id":40149627437149,"sku":"9786139727551","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/d13459a7-68d8-4b5d-ab86-e5ac3e8b80e4.jpg?v=1758872224","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-trabalho-da-gestante-e-da-lactante-em-ambiente-insalubre-von-karine-carla-de-freitas-pereira","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}