{"product_id":"o-sistema-prisional-brasileiro-e-o-garantismo-juridico-von-valquiria-castaldi","title":"O Sistema Prisional Brasileiro e o Garantismo Jurídico","description":"\u003cp\u003eO sistema prisional brasileiro é um tema que inquieta os pensadores jurídicos contemporâneos, em razão das privações que este causa ao apenado, das condições subumanas que os reclusos são submetidos e também dos altos índices de reincidência. A pena privativa de liberdade tem por objetivo a prevenção geral e especial, enquanto o sistema prisional tem como objetivo fundamental a ressocialização do detento,ou seja, recuperá-lo para reinseri-lo na sociedade. A Lei de Execução Penal determina como o sistema prisional deve estar estruturado, assim como os direitos e deveres dos detentos. Todavia, a realidade do sistema prisional está muito distante da idealizada. É evidente as situações subumanas a que os presos são submetidos, sem a mínima observância da dignidade humana, assim como, o estigma que o cárcere gera para o condenado. Em razão da atual configuração da pena de reclusão é que muitos doutrinadores passaram a defender a efetividade das penas restritivas de direitos.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139648580\"\u003e\u003ch3\u003eUma análise da efetividade da pena privativa de liberdade versus a pena restritiva de direito\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139648580","offer_id":40148474724445,"sku":"9786139648580","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/99752505-3526-4b9d-bfe7-6d904e0c1ae2.jpg?v=1758779948","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-sistema-prisional-brasileiro-e-o-garantismo-juridico-von-valquiria-castaldi","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}