{"product_id":"o-processo-penal-brasileiro-uma-perspectiva-constitucional-e-pratica-von-mylena-lorusso","title":"O Processo penal brasileiro: uma perspectiva constitucional e prática","description":"\u003cp\u003eA presente pesquisa tem como objetivo, demonstrar o distanciamento entre os direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal e sua aplicabilidade no processo penal. Primeiramente, delimita-se um modelo processual penal à luz da Constituição Federal, enquanto em uma segunda parte utilizando-se de análise de decisões judiciais, verifica-se as possíveis lesões aos direitos e garantias fundamentais, concluindo que embora exista previsão Constitucional, ocorrem interpretações em desacordo com os postulados de um Processo Penal Constitucionalmente adequado, ou seja, o processo penal que enxergue o réu como indivíduo de direitos, de modo que seja respeitado o devido processo penal e demais direitos fundamentais do indivíduo que figura como réu, evitando eventuais abusos perpetrados pelo Estado.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139646821\"\u003e\u003ch3\u003eDireitos fundamentais e sua aplicabilidade no Processo Penal brasileiro\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139646821","offer_id":40148493893725,"sku":"9786139646821","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/c633a5d8-9d8a-4134-8b1d-bb56bfc49f27.jpg?v=1757657335","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-processo-penal-brasileiro-uma-perspectiva-constitucional-e-pratica-von-mylena-lorusso","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}