{"product_id":"o-processo-contencioso-eletronico-von-johana-carolina-adame-erazo","title":"O processo contencioso eletrónico","description":"\u003cp\u003eO objetivo principal deste estudo é analisar o procedimento contencioso eletrónico na arbitragem de contratos públicos no que diz respeito à proteção dos direitos dos consumidores. O texto está dividido em duas partes. A primeira parte apresenta as mudanças nos procedimentos do contencioso administrativo na Colômbia e em alguns países da América Latina na última década do século XX. O primeiro capítulo analisa as inovações do direito administrativo na Colômbia e o segundo capítulo aponta alguns aspectos básicos do direito eletrónico em comparação com países como o Chile, a Argentina e a Espanha. A segunda parte da investigação visa descrever a arbitragem na contratação estatal no quadro da legislação colombiana sobre procedimentos electrónicos. Em primeiro lugar, são examinados os antecedentes históricos da arbitragem, seguindo-se uma aproximação dos contratos estatais com a aplicação das TIC e, por último, é analisada a proteção dos direitos dos consumidores na arbitragem em contratos estatais.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206378174\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206378174","offer_id":47017681322309,"sku":"9786206378174","price":61.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/2ff23d49-8669-4158-9a62-08afe65764c6.jpg?v=1758780918","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-processo-contencioso-eletronico-von-johana-carolina-adame-erazo","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}