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O Processo Civil e a usucapião extrajudicial: No contexto da Regularização Fundiária do Brasil

O Processo Civil e a usucapião extrajudicial: No contexto da Regularização Fundiária do Brasil

von Antônio Alex Pinheiro
Taschenbuch - 9786139810727
39,90 €
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Beschreibung

A preocupação básica deste estudo é refletir sobre o papel do Direito Processual Civil no processo de Regularização Fundiária no Brasil. Este trabalho tem como objetivo analisar a iniciativa de usucapião extrajudicial, criada a partir da edição do novo Código de Processo Civil em 2015, dentro do contexto de regularização fundiária do país, destacando-se as diferentes modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico nacional. Além do mais, a terra regularizada pode constituir um importante ativo financeiro. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica procurando enfatizar a importância do Direito Processo Civil dentro do processo de regularização fundiária, destacando-se iniciativa da usucapião extrajudicial. Conclui-se que a usucapião extrajudicial, embora com limitações, pode contribuir para o processo de regularização fundiária do país.

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung Februar 2020
Maße 220 mm x 150 mm x 4 mm
Gewicht 107 Gramm
Format Taschenbuch
ISBN-13 9786139810727
Auflage Nicht bekannt
Seiten 60

Schlagwörter