{"product_id":"o-procedimento-de-injuncao-de-pagamento-von-carlos-maldonado","title":"O procedimento de injunção de pagamento","description":"\u003cp\u003eNo presente trabalho estudamos os benefícios e as arestas do procedimento de injunção de pagamento e sua possível inclusão no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os \"Aspectos gerais do procedimento de injunção de pagamento e sua incorporação no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai\", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorporação do procedimento de injunção de pagamento no Projeto de Código Processual Geral e na legislação da República do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hipótese de que o procedimento de injunção de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa viável no Anteprojeto de Código Processual Geral da República do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Reparação de Danos na jurisdição penal. Para a investigação foi utilizado um desenho metodológico não experimental, de nível jurídico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogmática, recorrendo a fontes formais imediatas (directas).\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207216482\"\u003e\u003ch3\u003eIncorporação no direito positivo paraguaio\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207216482","offer_id":48242096767301,"sku":"9786207216482","price":43.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b50c4d6a-18c9-47f8-afd3-4d2c4f4a5214.jpg?v=1760247091","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-procedimento-de-injuncao-de-pagamento-von-carlos-maldonado","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}