{"product_id":"o-privilegio-de-jurisdicao-dos-magistrados-von-gilbert-comlan-ahouandjinou","title":"O privilégio de jurisdição dos magistrados","description":"\u003cp\u003eOs magistrados dos países francófonos da África Ocidental não estão acima da lei. Isto é geralmente verdade para os seus colegas em todo o mundo. Na África Ocidental francófona, onde o francês é a língua de trabalho e o direito é em grande parte herdado do direito francês, os magistrados podem ser responsabilizados, em certas condições processuais, pelos seus comportamentos ou acções repreensíveis. A responsabilidade dos juízes pode ser incorrida e mantida, nomeadamente a três níveis: disciplinar, civil e penal. A legislação dos países africanos francófonos do oeste do continente inclui um mecanismo que confere aos magistrados um privilégio jurisdicional. Este mecanismo processual protege os juízes contra eventuais ajustes de contas e garante a independência do serviço público de justiça.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786205989029\"\u003e\u003ch3\u003eNa legislação dos países francófonos da África Ocidental\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786205989029","offer_id":46707893567813,"sku":"9786205989029","price":103.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/78d635fe-c16d-4bc1-ad1f-47395aa1c740.jpg?v=1758606799","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-privilegio-de-jurisdicao-dos-magistrados-von-gilbert-comlan-ahouandjinou","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}