{"product_id":"o-principio-iura-novit-curia-como-limitacao-ao-principio-da-congruencia-von-temmis-cespedes","title":"O Princípio Iura Novit Curia como limitação ao Princípio da Congruência","description":"\u003cp\u003eDurante os anos de prática nos Tribunais de Justiça interessei-me muito pelo Direito Penal, fui observador de decisões judiciais cheias de justiça e de injustiça. Este pequeno trabalho centra-se principalmente na prática da fase de julgamento oral, público e contraditório e na forma como a correcta aplicação do Iura Novit Curia e do Princípio da Congruência pode ser decisiva para a absolvição ou condenação de uma pessoa.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786207025367\"\u003e\u003ch3\u003eAplicação nos tribunais de justiça\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786207025367","offer_id":47497622028613,"sku":"9786207025367","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/aa640f18-3c39-40bb-9233-ef3a030539a9.jpg?v=1749532220","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-principio-iura-novit-curia-como-limitacao-ao-principio-da-congruencia-von-temmis-cespedes","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}