{"product_id":"o-principio-do-devido-processo-legal-na-constituicao-von-carlos-henrique-generoso-costa","title":"O princípio do devido Processo Legal na Constituição","description":"\u003cp\u003eApresenta o Princípio do Devido Processo Legal na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as suas nuances jurídicas Tal norma jurídica irradia efeitos no campo do Direito Processual Penal, já que o Ius Puniendi deve observar a legalidade e o conjunto de atos coordenados que se realizam com o Princípio do Contraditório. Assim, o marco teórico, Ronald Dworkin, de origem nos Estados Unidos, portanto, de matiz da common law é evidenciado na Constituição e no Processo Penal Constitucionalizado em uma república democrática.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786139651153\"\u003e\u003ch3\u003eO seu reflexo no Processo Penal\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786139651153","offer_id":40149323481181,"sku":"9786139651153","price":39.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/b7ed4ee2-6455-45e6-8efd-86a368798832.jpg?v=1757658365","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-principio-do-devido-processo-legal-na-constituicao-von-carlos-henrique-generoso-costa","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}