{"product_id":"o-principio-da-distincao-no-direito-internacional-humanitario-von-nkongho-elizabeth","title":"O PRINCÍPIO DA DISTINÇÃO NO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO","description":"\u003cp\u003eO livro interroga-se sobre a aplicabilidade do princípio da distinção nos conflitos armados, que prevê a existência de dois grupos distintos: a distinção entre combatentes e civis e entre objectos civis e objectivos militares, que se esbateram devido às mudanças ocorridas ao longo do tempo durante os conflitos armados. O envolvimento de outros grupos que não são tradicionalmente considerados combatentes e a emergência de novos métodos de guerra criam desafios na aplicação do princípio da distinção aos conflitos armados modernos. A medida em que o princípio foi aplicado no Direito Internacional Humanitário (DIH) e a medida em que foi suficientemente aplicado durante os conflitos armados criaram desafios na sua aplicação, nomeadamente o envolvimento de grupos que não têm um estatuto jurídico claro ao abrigo do DIH. A incapacidade do direito internacional para clarificar o estatuto destes novos participantes na guerra moderna torna problemática a classificação desses actores. O direito humanitário internacional não reconhece a categoria de quase-combatentes; por conseguinte, não se pode dizer que grupos como os contratantes militares privados se situem entre combatentes e civis.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9786206491620\"\u003e\u003ch3\u003e\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9786206491620","offer_id":47132069790021,"sku":"9786206491620","price":68.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/f227c232-84cf-47bd-a14b-30b7c1b4f94e.jpg?v=1758694716","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-principio-da-distincao-no-direito-internacional-humanitario-von-nkongho-elizabeth","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}