{"product_id":"o-plebiscito-de-1993-von-lays-pomerancblum-tenente","title":"O Plebiscito de 1993","description":"\u003cp\u003eA presente obra é fruto de dissertação de mestrado, cujo objetivo foi apurar os limites da democracia no Brasil, a partir da Constituição de 1988, através do estudo do plebiscito de 1993, que versou sobre regime de governo (República e Monarquia) e sistema de governo (Parlamentarismo e Presidencialismo). Foi traçada uma análise comparativa entre as teorias liberais da democracia, a teoria da democracia participativa e, principalmente, a teoria da democracia deliberativa desenvolvida pelo alemão Jürgen Habermas. O autor foi escolhido com o referencial teórico para as considerações críticas desse importante momento político brasileiro. O trabalho traz, ainda, breves considerações sobre o plebiscito como mecanismo de participação e deliberação, além de dispôr sobre as diferenças e paradoxos existentes entre as teorias constitucionalistas tradicionais e os conceitos de soberania popular, constitucionalismo e democracia, analisando de forma comparativa as teorias procedimentais de democracia e a visão de Habermas. Por fim, o trabalho traz interessantes dados sobre o processo de criação do plebiscito de 1993, passando pela Assembleia Constituinte de 1986 até seu resultado final.\u003c\/p\u003e\u003cdiv class=\"aw-variant-hidden-subtitle-div\" id=\"aw-variant-subtitle-9783639694734\"\u003e\u003ch3\u003eAspectos jurídicos e políticos da democracia brasileira sob o prisma da teoria deliberativa de Habermas\u003c\/h3\u003e\u003c\/div\u003e","brand":"Autorenwelt Shop","offers":[{"title":"Softcover - 9783639694734","offer_id":39467301601373,"sku":"9783639694734","price":41.9,"currency_code":"EUR","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0940\/0622\/files\/80b2901d-e77b-488c-b6e6-f8bb52ef7e44.jpg?v=1757824526","url":"https:\/\/shop.autorenwelt.de\/products\/o-plebiscito-de-1993-von-lays-pomerancblum-tenente","provider":"Autorenwelt Shop","version":"1.0","type":"link"}